A correta Classificação Fiscal da Mercadoria (NCM) é uma obrigação dos contribuintes, e possibilitará que a empresa identifique as diversas modalidades de tributação e inclusive incentivos fiscais, tais como as hipóteses de substituição tributária, isenção, redução de base de cálculo, tributação monofásica etc. Esta classificação fiscal pode ser feita automaticamente pelo módulo de auditoria digital, através dos códigos NCM, restando para essa tarefa apenas o trabalho de revisão. Com isso, identificam-se itens monofásicos, alíquota zero, com suspensão, isenção, e que, por equívoco, foram tributados, possibilitando solicitar a restituição ou compensação dos valores indevidamente recolhidos.

Depois de saneado o cadastro de mercadorias, é feita a revisão da apuração de impostos indiretos dos últimos cinco anos, a fim de identificar uma possível recuperação de crédito. Caso o resultado da revisão indique que há crédito a recuperar, passamos para o terceiro passo que é o pedido de restituição/compensação.

O Pedido Eletrônico de Restituição deve ser realizado por pessoa física ou por estabelecimento matriz da pessoa jurídica que houver recolhido à União indevidamente em valor maior que o devido, para que referida quantia lhe seja restituída. Nossa equipe, após apresentar os valores a recuperar, mediante minuciosos relatórios e planilhas com a origem do crédito a recuperar, está apta a realizar todo o procedimento administrativo do pedido de restituição.